Os municípios vivem hoje uma situação de escravidão
em relação ao governo federal. A definição partiu do presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), após o relato exacerbado de
prefeitos sobre a situação econômica de suas cidades. A reunião, hoje, no
plenário do Legislativo, também patrocinada pela Associação Mineira de
Municípios, reuniu, além de 200 prefeitos que não se reelegeram, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e demais líderes municipalistas.
A União fez cortesia com o chapéu alheio. Ao desonerar o IPI, principalmente
para automóveis e para a chamada linha branca, acertou em cheio os municípios. Vinte
e três e meio por cento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nascem do
IPI. Oitenta por cento dos municípios mineiros dependem quase que
exclusivamente do FPM. Com a redução do imposto, as cidades ficaram na penúria.
A situação dos prefeitos que estão saindo – porque já eram reeleitos ou não se reelegeram – é ainda pior. A Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) impede que eles deixem contas a pagar para o sucessor. Se fizerem
isso, podem receber multa pesada, de 1 a 10 salários que recebem e serem condenados
a até quatro anos de prisão. Os prefeitos reeleitos dão um jeito de maquiar as contas; quem sai, tem de apresentar números redondos. Otra situação: como as contas dos municípios estão zeradas é
grande a dificuldade para pagar o 13º salário dos funcionários. Por isso, os
prefeitos atauam para mudar o quadro e não sair das prefeituras pelas portas dos fundos. No dia 19, eles fazem nova marcha a
Brasília. Para protestar. Pedem que o governo, ao invés de desonerar o IPI para
economia não ir para o buraco, corte na própria carne. Tire a diferença da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido, dinheiro que vai diretamente para o caixa
federal. A Assembleia Legislativa e a Associação Mineira de Municípios decidiram protocolar medida cautelar contra o governo federal. Passadas as eleições, o movimento do balcão de reclamação só tende a aumentar.
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